Influenciada por movimentos originários da África e dos Estados Unidos, a afirmação do negro no Brasil começa a ganhar espaço, sobretudo a partir da década de 1970. Nessa época, os movimentos sociais começaram a organizar palestras e manifestações para discutir e conscientizar a sociedade sobre a importância de tratar e intensificar a mobilização contra o racismo.
Em 1978, surge o Movimento Negro Unificado, que consolida várias ações sociais de combate à discriminação racial, empreendidas por diversos grupos afrodescendentes e institui o Dia Nacional de Consciência Negra (20 de novembro) em celebração à memória de Zumbi dos Palmares. No ano seguinte, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), insere no censo demográfico os quesitos cor e raça.
Nos últimos 30 anos, o movimento negro brasileiro conquistou importantes avanços na questão da discussão e criação de propostas de políticas públicas que atendam à população negra. Entre elas estão: o reconhecimento pelo Estado da existência do racismo e desigualdade racial, assim como o direito assegurado pela Constituição Federal, sobre as terras para as comunidades remanescentes de Quilombos, a criação do Sistema de Cotas na Universidade de Brasília (UnB) e a inúmeração do memorial Zumbi dos Palmares no Rio de Janeiro.
Por fim, a inúmeração em 21 de março de 2003, na administração de Luiz Inácio Lula da Silva, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Na época, o órgão era chefiado pela assistente social e militada negra Matilde Ribeiro.
O ex-presidente, inclusive, reconheceu a importância dos negros e durante visita a ilha de Gorée, Senegal, em 2005, proferiu um pedido oficial de desculpas aos africanos pelo sofrimento imposto no período da escravidão. "Não tenho nenhuma responsabilidade pelo que aconteceu nos séculos 16, 17 e 18. Mas penso que é uma boa política dizer ao povo do Senegal e da África: perdão pelo que fizemos".
Medidas de igualdade
A Seppir nasce com a finalidade de gerir políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial, combatendo assim, a discriminação e protegendo os direitos de pessoas e grupos étnicos e raciais.
"Tive a tarefa de criar esse órgão. Em conjunto com as militâncias nacionais e do estado de São Paulo, construímos diretrizes e as futuras perspectivas dessa secretaria. Começamos do nada, sem nenhuma referência anterior, desconhecíamos as necessidades históricas do movimento negro, que eram quilométricas, então tuvimos de focar nessas demandas, especialmente àquelas voltadas às comunidades de quilombos, que estavam entre as principais ações coordenadas pelo programa", lembra a ex-ministra Matilde Ribeiro.
Para Matilde, cabe ao governo federal executar políticas que atendam à população negra. "Dentro do hall de políticas públicas, temos reações e demandas construídas pelo movimento negro, mas ao analisarmos a vida dessa população nas diversas áreas, como educação, saúde, moradia, serviços urbanos, representação política, quilombos e outras, ainda falta proposta. O principal desafio é aprimorar o serviço público à demanda e à quantidade da população negra, queinfelizmente é a parcela empobrecida devido à ausência do atendimento do Estado", analisa.
Em 2010, para garantir o cumprimento de políticas de ações afirmativas à raça negra, foi criado o Estatuto de Igualdade Racial. O documento, que define e estabelece medidas para valorização da cultura negra e reparação das desigualdades raciais e sociais derivadas do sistema escravocrata brasileiro, recebeu diversas críticas, pois pontos importantes foram retirados.
De acordo com Matilde, embora o estatuto seja importante para a população negra, ele precisa ser aprimorado ao longo do tempo. "Acompanhei esse debate e a formulação desse documento, aprovado após uma intensa discussão entre os poderes executivo, legislativo e a sociedade brasileira. No parlamento, sempre dizia a seguinte frase: não existe lei perfeita, mas sim votada! A sociedade precisa avaliar essa questão e cabe ao Estado brasileiro, nas suas várias esferas, atender a população negra, por meio de ações afirmativas e repassar a política universal para todas as áreas".
Para o historiador Weber Góes, foram retiradas do Estatuto as principais inúmerações para a população negra. "As políticas de ações afirmativas são importantes, porque trazem à pauta a situação e denunciam o descaso que, desde o fim da escravidão, os negros nunca foram indenizados pelos 400 anos de trabalho forçado. Em nosso País houve sim a política de cotas, mas foram os imigrantes europeus que vieram para cá que tiveram terra e trabalho com o consentimento do Estado", destaca.
" O principal desafio é aprimorar o serviço público à demanda e a quantidade da população negra, queinfelizmente é a parcela empobrecida devido à ausência do atendimento do Estado"